Questões da Prova IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q618936 Direito Tributário
A cobrança do crédito tributário segue um procedimento especial, regulado pela Lei n° 6.830 de 22 de setembro de 1980 – a Lei das Execuções Fiscais. Em decorrência de sua especificidade, a execução fiscal possui diversas peculiaridades frente à execução forçada comum de quantia certa prevista no Código de Processo Civil. No tocante à exceção de pré-executividade nas ações de cobrança de crédito tributário assinale a resposta ERRADA.
Alternativas
Q618935 Direito Tributário
A execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980, detém peculiaridades que a torna diversa da execução comum. Assinale a opção correta.
Alternativas
Q618933 Direito Tributário
Sobre a prescrição e decadência do crédito tributário, aponte a afirmativa ERRADA.
Alternativas
Q618932 Direito Tributário
Determina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei. Assinale a resposta correta.
Alternativas
Q618931 Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: C
5: E