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Q555432

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555432 Direito Tributário

Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

Produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias.

A sentença proferida na medida cautelar fiscal não faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se acolhida a alegação de qualquer modalidade de extinção da pretensão deduzida.

Pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.

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Q555413

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555413 Direito Tributário

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

Alternativas

o prazo para substituição da certidão de dívida ativa caduca na data de citação do executado.

a dívida ativa executada, exclusivamente tributária, abrange atualização monetária, juros e multa; a dívida não tributária não se sujeita ao rito especial da Lei n. 6.830/80.

os embargos na execução fiscal independem de garantia da execução e, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo comprovação, pelo executado, de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por aplicação subsidiária do CPC.

a citação deve ser feita obrigatoriamente por oficial de justiça.

a intimação da penhora é feita por publicação na imprensa oficial do ato de juntada do termo ou auto de penhora, sendo também admitida a intimação pessoal ou por via postal.

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Q555414

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555414 Direito Tributário

Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar:

Alternativas

a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública.

efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente.

a execução fiscal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário.

a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal.

o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação.

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