Questões da Prova CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

Q838406

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838406 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se responsável:

aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador

o indicado no contrato de locação como responsável pelo pagamento do IPTU

o adquirente de bem de consumo relativamente ao pagamento do ICMS

os pais, relativamente a bens de consumo adquiridos por seus filhos capazes

aqueles que, sem revestir a condição de contribuintes, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei

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