Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município

Q598471

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598471 Direito Tributário

Sobre tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, sendo vedada a sua cobrança em razão de mera potencialidade.

Os empréstimos compulsórios, que poderão ser instituídos pela União, terão a aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

Salvo exceções estabelecidas expressamente pela Constituição vigente, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

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Q598470

Q598470 Direito Tributário

Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, o gênero tributo possui as seguintes espécies:

Taxas e impostos.

Taxas, impostos e contribuições de melhoria.

Taxas, tarifas, impostos e taxa de iluminação pública.

Taxas, impostos, contribuições especiais, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

Tarifas ou taxas, impostos, contribuições de melhoria, preços públicos e empréstimos compulsórios.

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