Questões da Prova ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Q458757

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458757 Direito Tributário

No tocante aos tratados internacionais em matéria tributária, pode-se afirmar que:

uma vez internalizados, se sobrepõem às normas internas, inclusive da Constituição Federal.

para terem aplicabilidade no âmbito federativo federal, estadual e municipal, necessitam de ratificação pelas respectivas Casas Legislativas.

podem operar modificações na legislação tributária interna, desde que ratificados por meio de decreto legislativo.

não podem dispor sobre isenções internas.

somente podem alterar a legislação interna federal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Foi encontrada 1 questão