Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

Q389760

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389760 Direito Tributário

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.

Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário

interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.

suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora

suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.

suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

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Q389751

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389751 Direito Tributário

Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal

tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento.

só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária.

só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições.

depende de depósito prévio do valor do débito, mone- tariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora.

se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal.

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Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

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