Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

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Q332143
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332143 Direito Tributário
"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa." - art. 150, caput, do Código Tributário Nacional. A atividade de homologação será

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Respostas
1: B
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