Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Contador Júnior
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Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas
O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria, importada por uma empresa comercial, ocorre no seu(sua) respectivo(a)
Assim, no contexto dos princípios constitucionais tributários, a determinação de que “é proibido cobrar tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado” é estabelecida pelo Princípio da