Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

Q161426

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161426 Direito Tributário

Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com

a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.

a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.

a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.

o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.

a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.

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Q161423

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161423 Direito Tributário

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.

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