Questões da Prova FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)

Q60239

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60239 Direito Tributário

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

o ICMS respeita o princípio da progressividade.

o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

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