Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas

Foram encontradas 2 questões

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Q95030
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Outros princípios tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95030 Direito Tributário
A CF traça critérios no tocante à limitação ao poder de tributar, uma vez que é necessário haver harmonia entre os entes federados que podem instituir tributos, a fim de que não haja, entre outros aspectos, a bitributação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95034
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95034 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e às limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
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