Questões da Prova CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

Foram encontradas 2 questões

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Q37425
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37425 Direito Tributário
Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da
Alternativas
Q37423
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37423 Direito Tributário
O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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