Questões da Prova CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

Q37424

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37424 Direito Tributário

O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de

impugnação de terceiro interessado.

recurso interposto pela procuradoria fiscal.

iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN.

interesse do sujeito passivo.

impugnação do sujeito ativo.

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