Questões da Prova FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q40110

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40110 Direito Tributário

Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

o fato gerador da respectiva obrigação tributária.

a destinação legal do produto de sua arrecadação.

a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.

os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.

a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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