Questões da Prova CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado

Foram encontradas 2 questões

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Q29541 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Pelo instituto da substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo em razão de fato gerador já ocorrido no passado.
Alternativas
Q29540 Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E