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Questões de Concursos

Foram encontradas 7.599 questões

Q949090 Direito Tributário
Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
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Q949086 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
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Q949082 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida em
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Q949081 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como
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Q949080 Direito Tributário
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: B
5: C