Questões da Prova COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Q940348

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940348 Legislação Municipal

Como regra geral, na cobrança administrativa amigável dos créditos ajuizados pelo Município, os honorários dos Procuradores Municipais:

serão de 5% (cinco por cento) sobre o débito sem atualização.

são defesos.

serão de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado.

serão de 10% (dez por cento) sobre o débito sem atualização

serão de 5% (cinco por cento) sobre o débito atualizado.

Q940333

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940333 Legislação Municipal

O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:

terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.

está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.

não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra

não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.

para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!