Questões da Prova FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista

Foram encontradas 9 questões

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Q884598 Legislação Municipal

De acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.597/2013, os serviços municipais de competência do Executivo de Torres são estruturados nos seguintes níveis:


I. Estratégico.

II. Tático.

III. Administrativo.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q884597 Legislação Municipal

Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:


I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela anulação do casamento.

III. Pela morte.

IV. Por sentença judicial transitada em julgado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q884596 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.

O Art. 31 da referida Lei estabelece as normas para os atos administrativos de competência do Prefeito, que devem ser observadas por ocasião das suas expedições. Nesse sentido, dentre os atos administrativos e seus respectivos objetos, estão:


I. Portaria para abertura de sindicância e processos administrativos.

II. Contrato para admissão de servidores para serviços de caráter temporário.

III. Decreto de aprovação de regulamento de entidade que compõe a administração municipal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q884595 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
De acordo com o Art. 27 da referida Lei, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nesse sentido, segundo classificação arrolada no referido artigo, são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Torres, MENOS as:
Alternativas
Q884593 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Analise as seguintes assertivas com base na Seção II – Das Penalidades e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Dentre as penas disciplinares previstas no referido Estatuto, estão: multa, suspensão, destituição de função e demissão.

( ) Um dos casos previstos para a aplicação da pena de repreensão por escrito é o da reincidência das infrações sujeitas à pena de advertência.

( ) A pena de conscientização verbal será aplicada nas infrações de natureza leve.

( ) A pena de suspensão não poderá exceder a sessenta dias.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: E
4: A
5: A