Questões da Prova SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Nutricionista
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Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.
São verdadeiras as afirmativas:
No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.