“As comissões são órgãos técnicos compostos de ______ vereadores, com finalidade de examinar matéria em
tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza
essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
A Lei Orgânica do Município de Serra/ES proíbe, em algumas situações, a nomeação de servidor público para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, incluindo
a Câmara do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma situação NÃO descrita na lei orgânica.