Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
I. Como parte do planejamento da pesquisa, os cuidados éticos em pesquisa científica devem ser explicitados, incluindo a análise e comunicação dos riscos para o participante, seja físico ou psicológico. II. As proposições sobre os aspectos éticos envolvidos nas práticas de pesquisa científica estão fundamentadas na concepção de dignidade humana, cidadania e direitos humanos presentes no Código de Nuremberg (1947), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Constituição Federal de 1988 e em diversos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. III. Nas pesquisas científicas envolvendo seres humanos é indicado o uso de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a ser assinado pelo pesquisador e entregue ao sujeito da pesquisa com o objetivo de comprovar sua participação na pesquisa. IV. Os projetos de pesquisa devem ser submetidos à avaliação de um Comité de Ética em Pesquisa que, uma vez aprovado, torna-se corresponsável nos cuidados éticos com os participantes do estudo.
Está correto o que se afirma APENAS em