Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo

Na demanda atendida diariamente pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar ou pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar Criminal, encontram-se pessoas com dificuldade de expressão de suas necessidades, de seu sofrimento psíquico e com indicativo de transtorno mental. A avaliação psicológica inicial, muitas vezes, requer a compreensão e a análise dos aspectos psicopatológicos presentes. A este respeito, deve-se considerar que

Sobre as ações da equipe multidisciplinar nos Centros de Atendimento Multidisciplinar, no contexto da Educação, considere o relato a seguir.
“A senhora Paula procura o CAM e pede assessoria jurídica para processar a escola em que estuda seu filho de sete anos, dizendo que ela não está cumprindo seu papel na educação das crianças e quer desvirtuar e desmoralizar tudo com uma conversa de que meninos e meninas são iguais, que meninos podem brincar de boneca, pois, se continuar assim, eles vão virar gays; diz que está até com medo que o ex-marido queira tomar a guarda do filho. Acrescenta que está ciente de que tem direito à escola pública de qualidade e sabe bem que a escola não pode infiltrar essas ideias na cabeça das crianças como se elas não tivessem família.”
Diante da hipotética situação relatada,

A atenção às pessoas no contexto da Saúde Mental envolve políticas de saúde, direitos, diagnóstico, tratamento e ética. A este respeito, analise as proposições:
I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado. II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às necessidades clínicas e não às demandas do judiciário. III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde Mental − PNSM (Lei nº 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros recursos terapêuticos. IV. A Deliberação CSDP nº 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.
Está correto o que se afirma APENAS em

O Brasil é signatário de tratados e documentos internacionais que definem medidas para a eliminação da violência contra a mulher. Essas medidas dependem de diferentes atores nos âmbitos do governo e da sociedade, bem como da introdução de conhecimentos específicos e tecnologias diferenciadas para profissionais que atuam diretamente na atenção à saúde, integrada a outras iniciativas, possibilitando, assim, a formação de redes de atenção para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. Tais redes de atenção integrada devem trabalhar em consonância com as redes e o sistema de proteção de direitos de crianças e adolescentes. (Adaptado de: BRASIL, Ministério da Saúde, 2011, p.13).
Tendo em vista o excerto acima, considere:
I. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher − PNAISM, 2004 tem como base o Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher − PAISM, 1983, ambos elaborados com participação dos movimentos sociais, em especial o feminista. O foco de ação da PNAISM é a saúde integral da mulher, incluindo a promoção da saúde. II. Os atendimentos da equipe multidisciplinar, nos Centros de Atendimento Multiprofissionais − CAM, são direcionados às mulheres que sofreram violência no contexto intrafamiliar − doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial ou sexual; sendo os casos de violência extrafamiliar encaminhados para a rede de atenção. III. Por gênero, noção central na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na PNAISM e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entende-se as relações de poder entre homens e mulheres, construídas histórica e socialmente, e marcadas por desigualdades sociais. IV. Nos Centros de Atendimento Multiprofissionais da Defensoria são atendidos os casos de violação de direito da mulher em situação de violência que, além de receber assistência jurídica, podem ser encaminhados para a rede de atenção: casa-abrigo, delegacia especializada, centro de saúde, centro de referência especializado de assistencial social e conselho tutelar.
Está correto o que se afirma APENAS em

[...] a complexidade envolvida na definição e operacionalização do conceito de pobreza ganha maior alcance com o de vulnerabilidade social que apresenta uma noção multidimensional, considerando diversos fatores para sua definição, como o bem estar de indivíduos, grupos e comunidades, referindo-se a suas diferentes formas e graus de intensidade. (Cartilha da Defensoria Pública de São Paulo sobre Vulnerabilidade Social, p.2). Em relação à vulnerabilidade social e às intervenções realizadas pela psicologia e equipe nos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM, considere:
I. O CAM avalia vulnerabilidade social com base nas situações de fragilidade identificadas e na classificação do tipo de vulnerabilidade social em que as pessoas se encontram, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social − IPVS. II. A intervenção junto à população em situação de rua, pela psicologia e pelo serviço social, está centrada na busca ativa da família de origem para reinserção da pessoa no contexto familiar. III. No CAM, a psicologia não tem possibilidade de realizar uma escuta atenta para a subjetividade da pessoa atendida em função dos limites de ação próprios da Defensoria, que visa prestar assessoria jurídica nos casos de violação de direitos. IV. A pessoa em situação de rua pode apresentar situação criminal que demande atendimento pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar Criminal (CAMCrim), problemas de saúde que necessite de atendimento no Consultório de Rua do SUS, problemas socioassistenciais que demandem atendimento pelo SUAS.
Está correto o que se afirma APENAS em: