Questões da Prova Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Higiene Bucal

São atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A política social organizada, como política de Estado no Brasil, iniciou-se no Século XX com medidas de saúde pública pontuais. Entre elas destacamos:

O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

O SUS pode ser entendido a partir de um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. São Princípios Organizativos do SUS:

I. Universalização e Integralidade.

II. Regionalização e Hierarquização.

III. Descentralização e Comando Único.

IV. Participação Popular e Equidade.

Está correto afirmar em:

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. A Conferência de Saúde.

II. O Conselho de Saúde.

III. A Comissão Intergestora Regional.

IV. A Comissão Intergestores Bibartite.

Está correto afirmar em: