Trechos com informações vagas, como "e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias", e com uso de tempo verbal de futuro, como "deverá ser publicado" e "disporá sobre", provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.
O uso das letras iniciais maiúsculas no corpo do documento respeita as normas de elaboração de documentos oficiais ao seguir as regras gramaticais do padrão culto da língua portuguesa, escrevendo com iniciais maiúsculas os nomes tratados como únicos e singulares.