Questões da Prova Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Pedro do Rosário - MA - Técnico em Enfermagem
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo o art. 2º da lei nº 8.142 de 28/12/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde.
IV. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É correto o que se afirma em: