Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem
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As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
Com o objetivo de evitar a institucionalização da participação social, o SUS assegura à população a participação direta nas regionais de saúde.
A atenção em saúde orientada conforme os princípios de humanização é um dos objetivos da Política Nacional de Atenção às Urgências.
As unidades prestadoras de serviços têm autonomia e exclusividade para definir as necessidades e prioridades das suas representações nas instâncias gestoras municipais e regionais, assim como nos conselhos de saúde, e decidem sobre a gestão da produção ambulatorial, seus serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, a clientela e suas vagas.