A Lei do Exercício Profissional nº 7498 de 25 de
junho de 1986 dispõe sobre a Regulamentação do
exercício da Enfermagem e dá outras providências.
De acordo com o Art. 11 dessa lei, o Enfermeiro
exerce todas as atividades de Enfermagem,
cabendo-lhe privativamente
A enfermagem é uma profissão comprometida com
a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e
coletividade. O profissional de enfermagem atua na
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
da saúde, com autonomia e em consonância com
os preceitos éticos e legais. É responsabilidade e
dever do profissional de enfermagem