Questões da Prova CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquitetura

Foram encontradas 3 questões

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Q20948 Arquitetura
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.
Alternativas
Q20947 Arquitetura
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.
Alternativas
Q20946 Arquitetura
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C