Questões da Prova CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto

A Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Já a Norma Técnica 9050 (NBR 9050), da Associação Brasileira de Normas Técnicas, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Esses dois importantes documentos se juntam a um crescente corpo de orientações normativas que busca criar o máximo de acessibilidade aos espaços construídos - e aos naturais, no caso das áreas ambientalmente protegidas e que são objeto de visitação pública - para as pessoas que apresentam deficiências que limitem a sua mobilidade ou percepção do ambiente construído ou natural. Mais que isso, a observação dessas orientações torna o ambiente construído pelo homem ainda mais confortável e seguro para as pessoas que não apresentem deficiências que dificultem significativamente a sua experiência ambiental. Considerando esse corpo de normas, julgue os itens que se seguem.

Nos desenhos acima estão expostos 4 esquemas de divisão em lotes de uma quadra destinada à habitação e ao comércio. O objetivo do projeto é permitir o uso misto de forma associada à variedade nas tipologias das edificações. A área do menor lote admitido nas posturas municipais é de 125 metros quadrados, a menor dimensão aceita para um lote é de 5 metros, e a maior dimensão é de 40 metros. A taxa de ocupação máxima para um lote de 5 m × 25 m (o lote mínimo) é de 80%. A cada metro ou fração que seja acrescentado à menor dimensão, considerando essa geometria de referência, a taxa de ocupação cai em 4% ou fração proporcional, até o limite de 50% de taxa de ocupação, não podendo ser menor que esse valor. Por exemplo, para um lote de 10 m × 20 m, a taxa de ocupação é de 60 % (a menor dimensão foi acrescida em 5 metros, não importando se a maior dimensão é inferior aos 25 metros do lote mínimo). Por outro lado, o índice de aproveitamento do lote mínimo é limitado em 0,8 (oito décimos), e a cada metro ou fração que é acrescentado à menor dimensão, o índice de aproveitamento cresce em 0,04 (quatro centésimos) ou fração proporcional, até o limite de um índice de aproveitamento total de 2,0 (duas unidades). Por exemplo, o índice de aproveitamento de um lote de 10 m × 20 m metros é 1,0 (uma unidade). Um critério de viabilidade do projeto é o de que a área a ser construída em um pavimento superior deve ter no mínimo 60 metros quadrados, e isso deve acontecer em pelo menos metade dos lotes de cada quadra.

Com base nessas informações, segundo o critério de viabilidade do projeto,