Questões da Prova CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q72221
Arquitetura
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q72220
Arquitetura
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q72219
Arquitetura
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.