Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. Os pedidos de patente, de um modo geral, serão mantidos em sigilo até a efetiva concessão da respectiva patente. II. O depositante da patente, mesmo antes da efetiva concessão, poderá celebrar contrato de licença para exploração. III. São patenteáveis, atendidos os requisitos legais, a invenção, o modelo de utilidade e a marca. IV. As obas literárias não são consideradas invenção nem modelo de utilidade.

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros. II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata. III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito. IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo. III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento. IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei de falências e recuperação de empresas (lei 11.101/2005) vigente, assinale a alternativa correta:
I. Nas falências de sociedade limitada, são considerados falidos a sociedade e os seus sócios. II. As obrigações civis do falido só se extinguem mediante o pagamento de todos os créditos. III. Na falência do espólio, ficará suspenso o processo de inventário, cabendo ao administrador judicial a realização de atos pendentes em relação aos direitos e obrigações da massa falida. IV. A falência do locador não resolve o contrato de locação.

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente. São requisitos para que uma sociedade, regularmente registrada, seja considerada microempresa: