Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial) para consulplan
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Q2276788
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o que dispõe a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, ao final de cada exercício social devem ser
elaboradas, com base na escrituração contábil, as demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do
patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no período. Considerando o disposto na referida Lei, constituem-se
em demonstrações contábeis:
Q1968725
Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos
assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a
serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério
Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou
indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:
Q1238143
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico “empresa”. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é
Q1228308
Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à falência, marque a opção correta:
Q1194461
Direito Empresarial (Comercial)
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:
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