A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação
da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim
de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego
dos trabalhadores e dos interesses dos credores,
promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função
social e o estímulo à atividade econômica. Em relação ao
requerimento da mesma, assinale a alternativa correta:
O ordenamento vigente considera por
empresário aquele que exerce atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações
estipuladas para eles NÃO se inclui: