Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Q960728

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960728 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.

a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.

a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.

o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

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Q960798

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960798 Direito Empresarial (Comercial)

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

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