Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Q512240

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512240 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à falência, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência do STJ acerca da matéria.

Havendo mais de um autor no pedido de falência, serão subsidiariamente responsáveis aqueles que, por dolo, requererem a falência de outrem, cabendo ao juiz condená-los a indenizar o devedor.

Decretada a falência, o falido tem o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo magistrado.

No direito falimentar brasileiro, não se admite a insolvência presumida do devedor.

Conforme a jurisprudência dominante do STJ, as sociedades cooperativas sujeitam-se à falência.

A Lei de Falências aplica-se às instituições financeiras privadas.

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