Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Q11955

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11955 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é certo que

a prática comercial de emissão de cheque com data futura de apresentação, conhecido como cheque "pré-datado", desnatura sua qualidade cambiariforme, por representar mera garantia de dívida.

não existe a figura do aceite na letra de câmbio, embora seja da substância da duplicata, por ser causal.

o valor exato e certo contido em uma nota promissória não pode sofrer acréscimos de juros ou de correção monetária, pois isso implicaria ausência de liquidez do título.

a cédula de crédito bancário permite a aposição de juros, vedada porém sua capitalização, isto é, a cobrança de juros compostos.

o emitente da duplicata deve enquadrar-se como comerciante ou prestador de serviços, incluindo-se aquele que fabrica produtos e o profissional liberal, ao qual também se permite a emissão.

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Q11952

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11952 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata mercantil, enquanto título causal,

está sujeita a regime jurídico diverso do cambial.

sujeita-se ao regime jurídico cambial e, portanto, aos princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações.

pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas.

não se vincula especificamente a nenhum negócio jurídico.

não pode ser tida como um título de crédito abstrato, se examinada sua origem.

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