Questões da Prova FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz

Q31299

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31299 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa correta.

De acordo com entendimento consolidado do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

De acordo com entendimento sumulado, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

De acordo com o Código Civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário.

No cheque cruzado o cruzamento especial pode ser convertido em geral.

O art. 23 da Lei 5.474/68 autoriza a emissão de triplicata nas hipóteses de perda, extravio ou retenção indevida do título pelo sacado.

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Q31298

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31298 Direito Empresarial (Comercial)

O aval pode ser entendido como o ato pelo qual determinada pessoa passa a responder por obrigação cambial nas mesmas condições que a pessoa por ele avalizada. Observa-se, portanto, certa semelhança em seu funcionamento, quando comparado com a fiança.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A validade do aval e da fiança depende de vênia conjugal.

O aval possui natureza de ato unilateral de vontade.

A fiança é uma garantia subjetiva enquanto que o aval é uma garantia objetiva.

O aval é uma garantia autônoma, enquanto a fiança uma garantia acessória.

O avalista responde solidariamente pela obrigação assumida, salvo cláusula expressa em contrário.

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