Questões da Prova CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V

Da leitura conjunta do Decreto Federal nº 5.151/2004 com a Portaria MRE nº 717/2006, os quais tratam de procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre a abordagem dos objetivos, componentes e subcomponentes da elaboração do Plano Operativo Anual (POA), analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos gerais e específicos indicados no POA devem responder ao estabelecido para cada componente e subcomponente do Contrato de Empréstimo.

II. Se as atividades tiverem objetivos jurídicos, não há a necessidade de se indicar se os objetivos do projeto foram alcançados, bastando mencionar o pé em que se encontra.

III. Os resultados apresentados no POA devem ser consistentes com os objetivos gerais e específicos do projeto, assim como as atividades estabelecidas para com os componentes e subcomponentes do projeto objeto do Contrato de Empréstimo.

IV. Para as metas anuais, a indicação de resultados referentes aos subcomponentes é facultativa, sendo, no entanto, obrigatória para os componentes.

É correto o que se afirma em

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Acerca dos relatórios financeiros anuais realizados nos projetos que recebem empréstimo externo do Banco Mundial, assinale a alternativa correta.

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Acerca da chamada Conta Especial, assinale a alternativa correta.

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Sobre o disposto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional, em moeda ou bens e/ou serviços, decorrentes dos acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações), firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais, assinale a alternativa correta.