Questões de Concurso

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal

A própria lei orçamentária usualmente autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até determinados limites e sob certas condições, tanto mediante compensação, como com acréscimo de valor.

Quanto à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item.

Na esfera municipal, as despesas com pessoal não poderão exceder a 60% da receita corrente líquida em cada período de apuração, sendo que desse percentual, 54% corresponde a parte do Poder Executivo.

No que diz respeito à despesa pública, julgue o item.

Quando não for possível determinar previamente o montante a ser pago de uma despesa pública, tal como uma despesa com água ou energia elétrica, deverá ser realizado o empenho por estimativa.

No que diz respeito à despesa pública, julgue o item.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos sem caráter comercial ou financeiro são denominadas inversões financeiras.

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.