Questões da Prova VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I

Q966285

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966285 Direito Financeiro

No tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar n° 101/2000 estabelece que

é decisão a ser tomada pelo administrador, por seu livre convencimento, quando beneficiar todos os contribuintes de forma igualitária.

deve estar acompanhada de medidas de compensação, vedada a majoração de alíquotas tributárias para essa finalidade.

a anistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido estão excluídos das hipóteses legais consideradas como renúncia de receita.

a concessão de incentivo de natureza tributária que implique em renúncia de receita pode ser compensada com a criação de outro tributo, atendidas as exigências legais.

a ampliação de benefício a contribuinte, mesmo que não implique em renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!