Questões da Prova VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 7 questões

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Q929684 Direito Financeiro
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, é correto afirmar que
Alternativas
Q929683 Direito Financeiro
O orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração direta quanto da indireta. O princípio que norteia esse dever é o princípio da
Alternativas
Q929682 Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/00 estabelece que é possível a destinação de recursos ao setor privado. Nesse sentido, é correto afirmar que
Alternativas
Q929681 Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais dispostos na Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q929680 Direito Financeiro
A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: C
5: A