Questões da Prova FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Foram encontradas 4 questões

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Q77937
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77937 Direito Financeiro
Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
Alternativas
Q77935
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , Princípios orçamentários ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77935 Direito Financeiro
A Lei no 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2o que "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que
Alternativas
Q77934
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77934 Direito Financeiro
NÃO é parte integrante do orçamento anual
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Q77933
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77933 Direito Financeiro
A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
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