Questões da Prova CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal

Foram encontradas 3 questões

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Q100175 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes.

Não obstante indeferida na fase postulatória do processo, a tutela antecipada pode ser concedida na própria sentença. O recurso interposto contra essa decisão será recebido apenas no efeito devolutivo, o que enseja a eficácia imediata da decisão.
Alternativas
Q100174 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes.

Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela, o julgador procede a um juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo. A tutela antecipada tem como limite o pedido inicial, e tem como objetivo conceder, de forma antecipada, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.
Alternativas
Q100168 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica das
obrigações de fazer e de não fazer.

A tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer pode ser concedida liminarmente ou mediante justificação prévia, hipótese em que o juiz poderá fixar prazo para o seu cumprimento, cominando multa diária e outras medidas coercitivas ao réu, independentemente de pedido do autor.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C