Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
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Q33618
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.
Q33617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.
Q33616
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Para configurar-se a fraude à execução é necessário que a execução já tenha sido ajuizada e que haja a citação do devedor. Os atos praticados em fraude à execução são anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação desses atos ao juízo da execução.