Questões da Prova CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
Foram encontradas 18 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada via objeção de executividade, independentemente de segurança do juízo.
itens a seguir.
itens a seguir.
itens a seguir.
No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.