Questões da Prova CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
Foram encontradas 4 questões
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38508
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38506
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38499
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes
itens.
itens.
Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38498
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes
itens.
itens.
A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.