Questões da Prova CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

Foram encontradas 22 questões

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Q38517 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações nas causas de competência dos juizados especiais federais, bem como fixar as diretrizes básicas para conciliação, transação e desistência do pedido e de recurso interposto.
Alternativas
Q38516 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.
Alternativas
Q38515 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Pessoa jurídica que seja empresa de pequeno porte não poderá ser autora nos juizados especiais federais.
Alternativas
Q38514 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
No foro onde estiver instalada vara do juizado especial federal, a competência deste é absoluta.
Alternativas
Q38513 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue os
itens seguintes.
Considere que um cidadão tenha ajuizado ação popular questionando irregularidade nos gastos de um estadomembro, relativos a recursos públicos oriundos de convênio com uma autarquia federal, e esta, após intimada, ingresse no feito como litisconsorte ativa. Nesse caso, compete à justiça federal processar e julgar a causa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E