Questões da Prova AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

Q56978

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56978 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer, é incorreto afirmar:

o juiz poderá determinar busca ou apreensão, remoção de pessoas e coisas

a indenização por perdas e danos não será cumulada com a multa imposta para o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer

o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva

a obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente

poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar o desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva

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