Questões da Prova CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q47790

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47790 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

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