Questões da Prova MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Q512718

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512718 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

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Q512717

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

para o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.

a tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.

a tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.

a superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.

da decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.

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